Quais documentos enviar no eSocial

eSocial: quem deve enviar os dados de SST?

CIPA, Segurança do trabalho

Com a chegada do eSocial, ficou muito mais fácil enviar as informações referentes aos trabalhadores ao Governo Federal para que este fiscalize e adeque às empresas às normas estabelecidas. Contudo, fique atento às informações exigidas uma vez que a omissão de algum dado pode gerar multa para empresa. Por isso, antes de enviar a documentação é importante escolher o profissional adequado para organizar e encaminhar o material. Saiba aqui os documentos requeridos bem como quais profissionais são mais qualificados para enviar essas informações!

Documentações de segurança do trabalho

No eSocial o conjunto de informações relacionadas ao trabalhador e a empresa é chamado de evento. É importante ficar atento ao envio de cada evento pois eles apresentam uma sequência lógica que deve ser respeitada. Entre os eventos da área de SST estão:

  • S-1005: Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos;
  • S-1060: Tabela de Ambientes de Trabalho;
  • S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho;
  • S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
  • S-2221: Exame Toxicológico do Motorista Profissional;
  • S-2230: Afastamento temporário;
  • S-2240: Condições Ambientais do Trabalho;
  • S-2245: Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados.

Dentro desses eventos, existem seis documentos obrigatórios, sendo eles:

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

Como instituído pela Norma Regulamentadora de número 9, o PPRA busca promover ações para preservar a saúde e integridade física dos colaboradores por meio do reconhecimento, antecipação, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos no ambiente laboral.

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

Já o PCMSO foi instituído pela Norma Regulamentadora de número 7 com a finalidade de verificar a aptidão física do trabalhador por meio de exames admissionais, demissionais ou de periódicos. O PCMSO deve ser articulado com o PPRA uma vez que ambos fazem parte de um conjunto de iniciativas da organização para preservar a saúde e integridade dos seus trabalhadores.

Laudo de Periculosidade

Conforme a Norma Regulamentadora de número 16, o laudo de periculosidade deve conter informações acerca das atividades que ofereçam riscos ao trabalhador. Dentre as atividades estão o manejo de explosivos, inflamáveis, substâncias radioativas entre outros. Caso o trabalhador esteja exposto a um desses riscos, ele tem o direito ao adicional de 30% do seu salário.

Laudo de Insalubridade

Como previsto pela Norma Regulamentadora de número 15, o laudo de insalubridade deve conter a intensidade da exposição dos trabalhadores a agentes nocivos à saúde como a exemplo dos ruídos, calor e produtos químicos para que assim seja possível adotar medidas para eliminar ou neutralizar esses riscos. Além disso, esse documento aponta a necessidade do pagamento de adicional de insalubridade.

Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)

O LTCAT busca informar para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acerca dos agentes nocivos à saúde ou à integridade dos trabalhadores presentes no ambiente laboral, para que assim esse órgão possa avaliar se há necessidade de aposentadoria especial.

Avaliação Ergonômica do Trabalho (AET)

Como previsto pela Norma Regulamentadora de número 17, o AET tem como objetivo avaliar os riscos ergonômicos presentes tanto na utilização de equipamentos e máquinas como no desempenho de atividades administrativas de modo a propor mudanças práticas que proporcionem um maior conforto e segurança para os trabalhadores.

Envio das documentações ao eSocial

Diante dos documentos apresentados, é possível constatar que a elaboração deles exige um conhecimento técnico específico do local de trabalho, atividades realizadas bem como dos riscos aos quais os empregados estão expostos. Por isso, é necessário que o profissional que envie as documentações tenha conhecimento em segurança do trabalho.

Nesse sentido, empresas de consultoria bem como profissionais da área de saúde e segurança do trabalho, incluindo médicos e engenheiros, são os mais capacitados para o encaminhamento dessa documentação. Assim, sua empresa evitará complicações futuras relacionadas a ausência de informações ou dados incompletos, diminuindo assim os riscos de multa e garantindo a segurança de todos os colaboradores.

Continue acompanhando nosso blog para conferir mais conteúdos como esse e fique ligado em tudo que acontece com o eSocial!

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