Apesar das normas regulamentadoras exigirem que as empresas proporcionem um ambiente laboral seguro para os seus funcionários, ainda é possível encontrar organizações que não atendem a essas exigências. Isso acaba impactando no direito do trabalhador em exercer suas atividades em um ambiente livre de riscos, como também no recebimento de adicionais, como a exemplo do auxílio acidente e da aposentadoria especial. Dentro desse contexto, o governo federal desenvolveu uma ferramenta eletrônica para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam atendidos pelas organizações: o eSocial. Entenda como funciona essa ferramenta na segurança do trabalho!
O que é o eSocial?
O eSocial tem como objetivo armazenar todas as informações referentes às obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das empresas em um cadastro único, de modo que os órgãos governamentais fiscalizem e se adequem às regras legais. Por meio desse sistema fica mais fácil o gerenciamento e processamento das informações ligadas aos trabalhadores, reduzindo assim as burocracias e lacunas que existiam com o sistema anterior.
eSocial e segurança do trabalho
Na área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), o eSocial exige as seguintes informações:
- Cadastramento Inicial do Vínculo (S-2100);
- Admissão (S-2200);
- Comunicação de Acidente de Trabalho (S-2260);
- Atestado de Saúde Ocupacional (S-2280);
- Afastamento Temporário (S-2230);
- Alteração do Motivo do Afastamento (S-2325);
- Retorno do Afastamento (S-2330);
- Estabilidade – Início (S-2340);
- Estabilidade – Término (S-2345);
- Condição Diferenciada de Trabalho – Início (S-2360);
- Condição Diferenciada de Trabalho – Término (S-2365).
Além dessas informações, o eSocial exige o envio de documentos específicos para facilitar a fiscalização e garantir que as empresas estejam adequadas às regras legais. Entre esses documentos estão:
Programa de Riscos Ambientais
Como estabelecido pela Norma Regulamentadora de número 9, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) busca prevenir os riscos à saúde dos funcionários por meio da sua identificação, avaliação e controle. Esse programa deve ser implementado por todas as empresas regidas pelo regime da CLT.
Programa de Saúde Ocupacional
Entre os objetivos do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) está o monitoramento da saúde dos colaboradores por meio da realização de exames periódicos, admissionais e de mudança de cargo. O PCMSO deve ser construído tendo como base as informações extraídas do PPRA.
Laudo de Periculosidade
No laudo de periculosidade deverá constar informações sobre situações que podem causar acidentes de trabalho. Lembre-se que essa documentação deve ser assinada por um médico do trabalho ou um engenheiro de segurança, além de ter que ser avaliado anualmente.
Laudo de Insalubridade
Como previsto pela Norma Regulamentadora de número 15, o laudo de insalubridade deve informar a presença de atividades ou agentes insalubres no local de trabalho para que seja possível a adoção de medidas de controle que buscam eliminar ou neutralizar esses riscos, deixando-os dentro dos limites permissíveis pela norma. Além disso, esse documento é necessário para avaliar se há necessidade de pagamento de adicional de insalubridade.
Laudo das Condições Ambientais do Trabalho
Já o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), busca informar para o INSS sobre os agentes nocivos à saúde ou à integridade física dos trabalhadores para que assim esse órgão possa avaliar as condições previdenciárias de aposentadoria especial. Lembre-se que assim como o laudo de periculosidade, esse documento precisa ser assinado por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança, além de ter que ser avaliado todos os anos.
Avaliação de Riscos Ergonômicos
Riscos ergonômicos como postura inadequada e movimentos repetitivos podem estar presentes tanto em atividades administrativas como em fábricas. Em vista disso, existe um documento específico denominado Avaliação Ergonômica do Trabalho (AET) que avalia as condições de trabalho e os riscos aos quais os profissionais estão expostos diariamente. Assim como os anteriores, esse documento precisa ser avaliado todos os anos, sobretudo em caso de mudança na função ou layout dos empregados.
Com esse novo sistema, é importante que as empresas fiquem atentas a todos documentos e informações exigidas pois podem ser geradas multas em caso de omissão ou erro nos dados informados.
Agora que você já sabe como o eSocial está relacionado com a segurança do trabalho, é hora de conferir mais conteúdos como este clicando aqui!
