A atenção à Segurança e Saúde no Trabalho (SST) envolve muito mais do que simplesmente implementar medidas preventivas e incentivar comportamentos seguros.
Em outras palavras, para garantir um local de trabalho seguro, é preciso estabelecer diretrizes e protocolos tanto operacionais quanto administrativos que visem proteger a saúde e a segurança de todos os funcionários.
Entre os aspectos administrativos cruciais, destacam-se os registros e documentos relacionados à SST. Confira agora neste artigo quais os registros obrigatórios!
Quais são os documentos da SST?
A segurança e saúde do trabalho é formada por diferentes documentos e aqui listamos os 5 principais.
1. LTCAT
Neste documento, é necessário fornecer uma descrição minuciosa das condições no ambiente de trabalho, a fim de determinar se os funcionários que trabalham lá estão expostos a riscos ocupacionais e se têm direito à aposentadoria especial.
O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) pode ser preparado por dois tipos de profissionais diferentes: um engenheiro de segurança registrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e um médico do trabalho registrado no CRM (Conselho Regional de Medicina).
Desse modo, esse documento desempenha um papel fundamental ao fornecer detalhes sobre os riscos ocupacionais enfrentados pelos trabalhadores, auxiliando na criação de medidas preventivas mais eficazes e assegurando os direitos trabalhistas.
2. PCMSO
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, também conhecido como PCMSO, é um requisito obrigatório estipulado pela CLT. A NR 07 dá a definição desse programa, que tem como objetivo avaliar e regular o bem-estar dos colaboradores em termos de saúde.
As informações contidas neste documento são referentes aos exames de admissão e demissão, bem como quaisquer outros dados relevantes.
Além disso, os exames ocupacionais são enfatizados com base nos riscos potenciais que um trabalhador pode encontrar ou ter encontrado no decorrer do seu emprego.
3. ASOs
O ASO, documento referente à medicina do trabalho, é divulgado após avaliação médica minuciosa do colaborador. Ele é responsável pelo estado atual de saúde do trabalhador e determina se ele é ou não capaz de cumprir as responsabilidades da função que lhe foi designada.
Quer um trabalhador esteja à procura de emprego, a fazer a transição de funções profissionais ou a ser despedido, é obrigado a submeter-se a uma avaliação ocupacional. Os resultados desta avaliação são então utilizados para gerar um Certificado de Saúde Ocupacional (ASO).
4. PPP
O PPP, ou Plano de Proteção Individual, é um registro escrito que serve para ressaltar e salvaguardar os direitos do trabalhador de receber uma forma diferenciada de aposentadoria.
Este documento coleta e compila dados sobre o passado do trabalhador, especificamente seus registros S-2240 e S-2220, que se originam de documentos SST como LTCAT e ASOs.
Esses documentos podem ser produzidos pelo próprio trabalhador com o auxílio do App Meu INSS.
5. Permissão do Trabalho (PT)
A Permissão de Trabalho (PT) é um documento legal que permite ao trabalhador desempenhar funções com segurança, com conhecimento dos elementos ligados aos perigos do trabalho, e treinado para estar salvaguardado em situações que impliquem risco, por um período determinado.
A empresa implementou um sistema de controle de funcionários que realizam tarefas perigosas, por meio de Permissão de Trabalho.
O objetivo da Permissão de Trabalho é garantir que as operações de construção civil, reparos ou inspeções de equipamentos, manutenção de instalações prediais e montagem e desmontagem de estruturas metálicas sejam executadas com segurança no local de trabalho.
E aí, gostou do artigo e de aprofundar seu conhecimento sobre SST? Então explore o nosso blog para descobrir como eles estão comprometidos com a segurança e saúde de seus funcionários.
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