Ao pensar em segurança do trabalho logo devemos pensar nas Normas Regulamentadoras (NRs). Isso porque são elas que irão estabelecer as diretrizes mínimas para promover a segurança e saúde no ambiente de trabalho.
As NRs estão dispostas na Lei nº 6.514 de 1977, que alterou o Título II, Capítulo V da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e consistem em direitos, obrigações e deveres a serem cumpridos, tanto pelos empregadores quanto pelos trabalhadores.
O objetivo central das NRs são garantir a segurança e saúde dos profissionais, evitando e prevenindo doenças ou acidentes de trabalho.
Quer saber mais sobre o assunto? Então continue lendo este e entenda um pouco mais sobre a importâncias das NRs.
Para que servem as NRs?
Como já dissemos, as Normas Regulamentadoras servem para estabelecer o mínimo de segurança e saúde no ambiente de trabalho, devendo ser esta uma preocupação constante para os gestores e técnicos de segurança do trabalho.
Assim, é a partir da instrução dessas normas, que os empregadores criam os procedimentos, técnicas da empresa e até sobre o uso e descarte de EPIs.
Dessa forma, com as NRs é possível realizar ações de prevenção de acidentes, diminuir as chances de processos trabalhistas, cuidar da saúde mental dos trabalhadores, promover um ambiente de trabalho seguro, manter a boa imagem da empresa no mercado de trabalho, dentre outros.
Quem não quer trabalhar em um ambiente seguro, não é mesmo?
Atualmente temos 36 textos vigentes de Normas Regulamentadoras, que orientam desde práticas comuns dentro de empresas até atividades de alto risco e complexidade.
Por que cumprir as Normas Regulamentadoras?
As primeiras NRs foram criadas e publicadas em 1978 e são decorrentes das experiências e necessidades do mercado de trabalho.
Percebemos que as NRs são bem detalhistas e abrangentes, sendo necessário ter um conhecimento de todas para não infringir nenhuma regra e prejudicar sua própria empresa e seus trabalhadores.
Para exemplificar, temos a NR-5 que estabelece parâmetros e regras para prevenção de acidentes de trabalho, determinando a criação de uma ferramenta intitulada Mapa de Risco.
Já a NR-35 trata desde a limpeza de uma janela até a manutenção de rede elétrica.
Dessa forma, importante ficar atento às normas e suas revisões e alterações constantes.
A empresa pode ser punida por não cumprir com as NRs?
Quando falamos em descumprimento de alguma NRs, a empresa pode sofrer sanção desde multa até mesmo à interrupção de suas atividades.
Por isso, é importante que os gestores estejam sempre com um time atento às regras dispostas pela CLT, de forma a atuar preventivamente, evitar processos trabalhistas e compartilhar com os funcionários as normas de segurança que devem ser empregadas.
É bom lembrar que o funcionário não precisa saber quais as normas e o que elas ditam, mas precisa cumpri-las. Por isso a importância de um time para orientar e inibir quaisquer atitudes contrárias às normas.
Agora que entendemos um pouco mais, vamos ver abaixo um breve resumo de cada NR:
Conheça as Normas Regulamentadoras
NR 1 – Disposições Gerais
Dispõe sobre todos os campos de atuação, determinando as obrigações e direitos dos empregadores, colaboradores e do Governo.
NR 2 – Inspeção Prévia
Norma revogada pela Portaria SEPRT 915, de 2019.
NR 3 – Embargo e Interdição
Em caso de comprovação de risco iminente para um trabalhador, o estabelecimento pode vir a ser interditado ou embargado.
NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança em Medicina do Trabalho
Tem como objetivo oferecer uma qualidade de vida digna para o colaborador, estabelecendo a criação dos SESMT.
NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
Obrigatoriedade da criação da CIPA.
NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI
Determina quais equipamentos devem ser utilizados pelos trabalhadores em suas determinadas funções.
NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Estabelece a obrigação dos exames ocupacionais rotineiros, atestando a saúde física dos trabalhadores.
NR 8 – Edificações
Define as práticas necessárias para trabalhadores que atuem em Edificações.
NR 9 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais
Objetivo de identificar e prevenir qualquer risco ambiental aos trabalhadores.
NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
Visa, principalmente, diminuir qualquer chance de choques elétricos.
NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
Trata de medidas preventivas em transportes e materiais.
NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
Define as regras de manutenção das máquinas e equipamentos.
NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações
Estabelece as regras de proteção nos usos desses equipamentos.
NR 14 – Fornos
Atuação, proteção e manutenção em fornos industriais.
NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
Estabelece os limites de riscos que podem ser encontrados no ambiente de trabalho. Quando ultrapassa esse limite, considera-se como ambiente insalubre.
NR 16 – Atividades e Operações Perigosas
Dispõe sobre o direito dos trabalhadores que atuam em condições de periculosidade.
NR 17 – Ergonomia
Atua nas condições fisiológicas de trabalho.
NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
Medidas a serem tomadas antes, durante e depois das obras na área da construção.
NR 19 – Explosivos
Dispõe sobre riscos em atuação com explosivos.
NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
Dispõe sobre os riscos na utilização de inflamáveis e combustíveis.
NR 21 – Trabalho a Céu Aberto
Tem como principal objetivo proteger a saúde dos trabalhadores que atuam a céu aberto.
NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
Atua para proteger os trabalhadores da área da mineração.
NR 23 – Proteção Contra Incêndios
Esta deve ser seguida por todas as empresas, inclusive com a sinalização de saídas de emergência e a disponibilização de extintores.
NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto
Normas básicas e mínimas de conforto no trabalho.
NR 25 – Resíduos Industriais
Trata sobre a eliminação de resíduos que possam oferecer risco à saúde.
NR 26 – Sinalização de Segurança
Determina as cores para sinalização de segurança.
NR 27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho
Norma revogada pela Portaria 262, de 2008.
NR 28 – Fiscalização e Penalidades
Estabelece algumas penalidades para o descumprimento de NRs.
NR 29 – Trabalho Portuário
Define as normas de segurança no trabalho tanto em alto mar quanto em terra.
NR 30 – Trabalho Aquaviário
Determina as medidas de segurança no trabalho aquaviário.
NR 31 – Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
Medidas a serem tomadas nesses ambientes para prevenir a segurança e saúde.
NR 32 – Serviços de Saúde
Tem o objetivo de evitar doenças ocupacionais.
NR 33 – Espaços Confinados
Determina medidas de controle de riscos.
NR 34 – Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval
Requisitos mínimos e obrigatórios para se trabalhar na indústria naval.
NR 35 – Trabalho em Altura
Define as normas de segurança para quem trabalha em ambientes altos.
NR 36 – Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
Controle de riscos em ambientes de abate e processamento de carnes
NR 37 – Plataformas de Petróleo
Dispõe normas para trabalhar no ambiente das plataformas.
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